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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

www.uni5.com.br
1. PREÂMBULO 2. DEFINIÇÕES 3. DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUA ACEITAÇÃO 4. OBJETO 5. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL 6. DO CADASTRO 7. DAS OPERAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL 8. DOS BANNERS 9. DA COMUNICAÇÃO POR E-MAIL 10. DAS RESPONSABILIDADES 11. DA INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 12. DO FORO

1. PREÂMBULO

O Uni5 tem como base à prestação dos seus serviços a confiança, a idoneidade e a lealdade de seus Usuários, criando um espaço de transparência e confiança capaz de contribuir para integração de cadeias produtivas.

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2. DEFINIÇÕES

Termos e Condições de Uso: São as regras estabelecidas para o uso do Portal e dos seus Serviços;

Usuário: Pessoa Física ou Jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do Portal e dos serviços por ele disponibilizados;

Participante ou usuário participante: o mesmo que Usuário;

Uni5: designa o Portal www.uni5.com;

Portal: designa o endereço www.uni5.com um Site que possui uma grande quantidade de links para uma grande quantidade de temas.

Funcionalidades: São também assim chamados os serviços disponibilizados pelo Portal.

Site: designa o Portal Uni5 quando outro não estiver a designar.

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3. DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUA ACEITAÇÃO

Os Termos e as Condições de Uso a seguir transcritos regulamentam a utilização dos serviços disponibilizados pela Uni5 S.A., através do portal de internet www.uni5.com.

Integram estes Termos e Condições de Uso as Políticas de Segurança e os Textos Técnicos descritivos das Operações, bem como os usos e costumes do comércio eletrônico naquilo em que não forem contrários ao aqui estabelecido.

Ao acessar o Portal Uni5 você está na condição jurídica de Usuário. Para fazer uso de suas funcionalidades, você deverá aceitar de forma expressa, sem reservas, a cada um dos Termos e Condições de Uso estabelecidos e publicados pelo Uni5, clicando ao final no botão “aceito”.

Ao aceitá-los, você declara estar ciente de que as alterações que, porventura, vierem a sofrer serão publicadas em página especial do Portal cuja leitura você desde já se OBRIGA a fazer.

Você declara ainda que, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, estará aceitando-os com todas as alterações promovidas e publicadas no Site, vigentes no exato momento em que você o acessa, razão pela qual lhe recomendamos a sua atenciosa leitura toda vez que acessar o Site.

Caso você não concorde com as alterações promovidas no Termos e Condições de Uso, deverá então notificar ao uni5 da sua não acordância no prazo de 10 (dias) e requerer o cancelamento do seu cadastro na forma estipulada no item 6.3.

A utilização dos serviços, portanto, estará condicionada à expressa e inequívoca aceitação dos Termos e Condições de Uso, aqui estabelecidos.

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4. OBJETO

Através do Portal www.uni5.com , o Uni5 disponibiliza aos Usuários uma série de serviços, através da internet, voltados à integração de cadeias de suprimento, oferecendo:

• - interligação dos integrantes de cadeias produtivas, para o envio de cotações e outras operações de negociação;
• - integração de empresas através do envio eletrônico de documentos;
• - ferramentas para monitorar o desempenho de demanda;
• - integração com órgãos governamentais;
• - desenvolvimento consultivo e técnico de projetos em automação logística;
• - ferramentas de gerenciamento do estoque, pelo fornecedor;
• - ferramentas para previsão de demanda dos produtos ou insumos;
• - ferramentas para apoio de processos de automação, integração e colaboração.

Outros Serviços poderão vir a ser criados e oferecidos pelo Portal e estarão submetidos às regras aqui estabelecidas.

Por ser o Uni5 apenas um ambiente virtual eletrônico estabelecido para a realização de negócios, a prestação do serviço acima mencionada não tem o condão de estabelecer qualquer vínculo societário ou contrato de mandato, franquia ou de representação comercial com os seus Usuários.

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5. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O acesso ao Portal é gratuito aos Usuários e independe do seu prévio cadastro.

No entanto, a utilização de alguns dos seus Serviços estará condicionada:

• - ao prévio cadastramento do Usuário;
• - ao preenchimento dos requisitos estabelecidos para o seu uso;
• - ao pagamento de um preço.

O Usuário compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestes Termos e Condições de Uso, com a moral, os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, e obriga-se a abster-se de utilizá-los com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nesses Termos e Condições de Uso, nocivos aos direitos de Terceiros ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os seus Serviços, ou impedir a normal utilização ou aproveitamento dos mesmos pelos demais Usuários.

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6. DO CADASTRO

Para a utilização dos Serviços oferecidos pelo Uni5, é obrigatório o cadastro do Usuário no Site cujo formulário eletrônico deverá ser preenchido de forma clara e precisa com todas as informações solicitadas.

No preenchimento do formulário, o Usuário deverá indicar, além dos demais dados, o seu login de acesso aos Serviços que o exigem, que consistirá em um código de 4 a 20 caracteres.

A senha pessoal de acesso aos Serviços consistirá em um código de 6 caracteres, escolhida pelo Usuário. A confirmação do cadastramento será enviada por e-mail.

O Usuário se compromete a não divulgar seu login e senha, bem como a usá-los cuidadosamente, e será responsável por todas as operações realizadas e prejuízos ocasionados ao Portal e/ou a Terceiros com base na sua má utilização ou perda da confidencialidade a que der causa, uma vez que o acesso a determinados Serviços apenas é possível mediante a inserção dos respectivos login e senha, de conhecimento único e exclusivo do Usuário.

O Usuário compromete-se a dar ciência ao Uni5, imediatamente, e através de meio seguro, do uso não autorizado de seu login e senha e/ou da existência de operações feitas com base em seus dados cadastrais sem que tenha sido autorizada a sua realização.

O Cadastro do Usuário está sujeito à confirmação pelo Portal, e as informações fornecidas para isso poderão ser confrontadas para fins de verificação de sua veracidade, vigência e/ou autenticidade, através de pesquisa em banco de dados de uso público.

O Uni5 reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, o que será comunicado ao Usuário, ficando-lhe assegurados o sigilo e a discrição quanto a este procedimento.

O Usuário deverá atualizar os dados do Cadastro sempre que necessário.

O Uni5 não oferece nenhuma garantia sobre a identidade dos Usuários cadastrados, nem sobre a veracidade, vigência e/ou autenticidade dos dados que fornecem sobre eles mesmos ao Portal e fornecem ou tornam acessíveis a outros Usuários, razão pela qual recomenda aos mesmos que, ao realizarem operações através do Site, informem-se, pelos meios apropriados, sobre a idoneidade dos seus parceiros de negócios.

6.1 Dos Planos Cadastrais

Ao se cadastrar, o Usuário poderá optar por um dos Planos oferecidos pelo Site, consistentes, cada um deles, no seguinte:

• - Plano Gratuito: cadastro simples, sem distinção alguma no banco de dados em relação aos demais Usuários cadastrados;
• - Plano Special: cadastro com sinais distintivos em relação aos demais Usuários do Plano Gratuito, caracterizados pela escrita em negrito do nome do Usuário e pela disponibilidade que este tem de colocar sua logomarca ao lado do seu nome. Este plano é cobrado conforme políticas de preços vigentes;
• - Plano Special Home: neste Plano o Usuário recebe as vantagens do Plano Special mais um link para o Site de sua empresa. Este plano é cobrado conforme políticas de preços vigentes;

6.2 Do Cadastro Sobre Uma Mesma Base de Dados

O Usuário pessoa jurídica poderá cadastrar vários Contatos sobre a sua base cadastral, com o fim de dinamizar a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal no âmbito da sua Empresa.

O cadastramento de cada um dos Contatos somente será possível pela interveniência do Contato Geral indicado pela Empresa, através da inserção dos seus login e senha. Assim, ao cadastrar um Contato, o Usuário manifesta expressa anuência à utilização das Funcionalidades disponibilizadas pelo Portal por aquele.

Cada um desses Contatos, também Usuários, tem direito a um login e senha próprios, de uso exclusivo, e se compromete a não divulgá-los, bem como a usá-los cuidadosamente, sendo responsável por todas as operações realizadas e prejuízos ocasionados ao Portal e/ou a Terceiros com base na sua má utilização ou perda da confidencialidade a que der causa, tendo em vista que o acesso a determinadas Funcionalidades apenas é possível mediante a inserção dos respectivos login e senha de seu exclusivo conhecimento.

Responde de forma solidária aos prejuízos acima mencionados o Usuário que promoveu o cadastramento do Contato que lhe deu causa, uma vez que em seu nome e sobre a sua base cadastral, bem como em seu proveito e mediante sua autorização, faz uso dos Serviços oferecidos pelo Portal.

6.3 Das Outras Formas de Cadastro

O Usuário poderá ainda cadastrar-se no Portal por telefone, com o auxílio da Central de Atendimento do Uni5.

Em ambas as hipóteses, o Usuário prestará as mesmas informações previstas no formulário de Cadastro existente no Site. A confirmação do cadastramento será enviada ao Usuário por e-mail.

O cadastro de Contatos somente poderá ser realizado eletronicamente no âmbito do Portal.

6.4 Do Cancelamento do Cadastro

Os Usuários têm reconhecidos e poderão exercer o direito de cancelamento do seu Cadastro, bem como os direitos de acesso, retificação e oposição às informações constantes do mesmo, através do correio eletrônico atendimento@uni5.com ou escrevendo para o endereço postal:

Uni5 S.A.
Av. Carlos Gomes, 111/conj. 804.
90.480-003 - Auxiliadora
Porto Alegre - RS
Brasil

O acesso aos dados cadastrais e a sua retificação podem ser realizados diretamente no Site, bastando utilizar o login e senha pessoal.

O Uni5 reserva-se o direito de excluir o cadastro do Usuário, definitiva ou temporariamente, se este fizer uso do Portal de forma contrária ao estabelecido nesses Termos e Condições de Uso, independente de prévio aviso

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7. DAS OPERAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL

7.1 Das Negociações

7.1.1 O Sistema Web-Edi Uni5

O Web-Edi Uni5 é voltado à integração de cadeias produtivas, onde fornecedores, clientes e varejo comunicam-se trocando documentos de negócios através da Internet, oferecendo aos mesmos novas oportunidades de negócio e a possibilidade de integrarem-se a um maior número de parceiros comerciais.

O Uni5 define um padrão de documentos de negócios no formato XML para possibilitar a interoperação dos diferentes formatos de arquivos das empresas. O Web-Edi Uni5 não exige que o padrão de documentos XML Uni5 seja adotado pela empresa, pois o Portal possui uma ferramenta capaz de entender o formato de arquivo utilizado pela empresa e convertê-lo para o formato XML Uni5.

A tradução de documentos consiste na transformação de formatos de arquivos do formato próprio da empresa para o padrão XML Uni5 e vice-versa. Esta transformação é executada na central Uni5, através dos softwares Uni5 XML Standard Translator, que traduz do formato próprio da empresa para o padrão XML Uni5, e Uni5 Format Translator, que traduz do padrão XML Uni5 para o formato próprio da empresa.

Os documentos de negócios trocados entre parceiros comerciais através do Portal são cifrados com a ferramenta disponibilizada pelo Uni5, que utiliza o algoritmo de chaves públicas e privadas para criptografar os dados, cujo modelo consiste na existência de um par de chaves envolvidos na cifragem dos dados: a chave pública, que cifra os dados, e uma correspondente chave privada, que decodifica os dados.

Cada empresa possui uma chave privada única capaz de decodificar os dados recebidos referentes ao documento de negócio. Isso garante que os documentos enviados ao Uni5 somente sejam interpretados corretamente pela empresa destinatária do documento.

Os serviços baseados em Web-EDI são é restrito às empresas que possuem relação comercial entre seus parceiros, onde ambos os lados possuem informatização suficiente para garantir o intercâmbio dos dados em formato eletrônico. Sendo assim, esta opção somente estará disponível aos participantes que se adequarem a essa realidade.

7.1.2 Das Cotações (E-procurement)

O Serviço de Cotação (e-procurement) envolve o envio de Pedidos de Cotação, de Propostas e de Pedidos de Compra.

O Pedido de Cotação constitui um procedimento dentro do Portal que o Usuário cadastrado utiliza para receber Propostas dos diversos participantes por ele escolhidos dentre os ali cadastrados, que, por sua vez, tenham interesse em concluir um negócio com aquele Usuário, tendo por base as informações constantes no seu Pedido.

No Pedido de Cotação, o Usuário poderá, além de estabelecer um valor limite a que está disposto a pagar por unidade do produto cotado, permitir que outros usuários participantes do processo de cotação visualizem as propostas elaboradas pelos concorrentes.

A existência de Pedidos de Cotação e de Propostas referentes aos mesmos será informada ao Usuário por e-mail, fax e/ou celular. O conteúdo de um e de outro estará disponível diretamente no Site cujo acesso somente é possível através da inserção de login e senha.

As Propostas enviadas após a data limite determinada pelo Usuário no âmbito do seu Pedido de Cotação não lhe serão disponibilizadas pelo Uni5.

Após o envio da Proposta, o Usuário proponente não poderá enviar outras propostas para o mesmo Pedido de Cotação.

A conclusão do negócio ocorrerá quando da aceitação da Proposta recebida em resposta ao Pedido de Cotação, que se dá através do envio do Pedido de Compra ao Usuário proponente.

Se, por acaso, o Usuário encerrar a cotação antes da data limite por ele estipulada, o Uni5 não lhe disponibilizará novas Propostas que porventura vierem a lhe ser feitas.

O encerramento da cotação relativa a determinado item dar-se-á no momento da aceitação de uma proposta a ele dirigida.

7.1.3 - Do E-Marketing

O E-Marketing é uma funcionalidade que o Portal disponibiliza aos seus Usuários, a fim de que possam realizar campanhas publicitárias eletrônicas através do mailling Uni5.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais implica na anuência no recebimento por e-mail das campanhas publicitárias que lhe forem dirigidas.

Caso o Usuário não concorde no recebimento das mensagens publicitárias deverá informar ao Portal o seu não interesse no exato momento em que receber a primeira campanha, ou a partir do momento em que não mais desejar recebê-las, na forma estipulada no item 6.3.

7.1.4 - Dos Catálogos

Por esta funcionalidade, o Uni5 oferece ao Usuário a possibilidade de tornar acessíveis, na Internet, um catálogo eletrônico dos produtos e serviços que comercializa.

Nesta funcionalidade, as empresas podem publicar suas tabelas de preços e faixas de desconto para recebimento de eventuais pedidos de compra através do UNI5.

O Uni5 se reserva o direito de interromper e/ou suspender, seja por vontade própria ou por decisão judicial, o serviço de acesso e disponibilização dos Catálogos, sem que disto resulte direito aos usuários a qualquer tipo de indenização.

O serviço de construção do Catálogo pelo próprio Usuário é gratuito. No entanto, quando algum dos procedimentos de construção tiver que ser realizado por funcionários do Portal, como, por exemplo, a digitalização de imagens, o Usuário deverá pagar um taxa. A sua veiculação não é gratuita.

7.1.5 - Vitrine de Negócios

A Vitrine de Negócios consiste em uma Funcionalidade disponibilizada pelo Uni5, onde os seus Usuários realizam ofertas de venda e de compra de produtos cadastrados para este fim no Portal. Para tanto, faz uso da técnica de Leilão Eletrônico que se distingue do leilão tradicional, devido à natureza dos seus procedimentos, bem como dos seus objetivos, pois não sofre e nem permite a interveniência de qualquer pessoa na condução da operação, senão daquelas diretamente nela envolvidos: vendedores e compradores.

É proibida a oferta de produtos cuja produção, comercialização e utilização dependam de autorização do Poder Público ou que, de qualquer forma, estejam sob o seu controle.

É proibida a oferta de produtos que tenham a sua venda vedada por lei, firam a moral, os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, bem como os que violem a legislação protetiva da propriedade intelectual ou cuja titularidade não pertença ao Usuário vendedor ou, quando pertencente à terceiro, este não tenha autorização a venda. Proibida ainda a venda de produtos futuros e/ou créditos pertencentes a estes produtos.

Ao cadastrar o produto ofertado, o Usuário deve descrevê-lo de acordo com a sua classe e tipo, de forma clara e precisa, apontando sua marca, qualidade, estado de conservação, dimensão, características físicas, estético-visuais e funcionais, incluindo defeitos porventura existentes e outras informações relevantes, podendo ainda cadastrar a sua imagem.

Deverá o Usuário vendedor indicar, no momento do cadastro, o preço base do produto e o prazo de validade da oferta nas condições em que foi feita.

As ofertas de venda serão irrevogáveis excetuando-se as seguintes hipóteses: (a) quando não houver acordo sobre a forma e o prazo de pagamento ou sobre a forma e o prazo de entrega;(b) quando não for possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário.

De outro lado, são irrevogáveis as ofertas de compra, exceto nas hipóteses de: (a) não veracidade e/ou inexatidão das informações cadastrais do Usuário vendedor; e (b) alteração da oferta.

Para efeitos do Leilão Eletrônico, as ofertas de venda e de compra somente serão consideradas válidas a partir do momento em que forem processadas pelo sistema operacional do Uni5 e tornadas públicas aos Usuários.

Por seu turno, a operação será finalizada quando da expiração do prazo estipulado para o recebimento de ofertas pelo Usuário vendedor.

Neste caso, o negócio é concluído com o Usuário que ofereceu preço máximo estipulado pelo Usuário vendedor, ou, em outra hipótese, com o Usuário comprador que ofereceu a maior oferta.

Quando da conclusão do negócio, tanto o Usuário vendedor quanto o Usuário comprador receberá um e-mail avisando-os da referida conclusão e dos dados cadastrais de cada um, a fim de que realizem o contato entre si.

O Usuário é responsável pela sua capacidade legal para contratar.

Ao Usuário vendedor cabe: (a) utilizar os procedimentos de segurança indicados pelo Uni5; (b) acessar diariamente o Site para verificar as informações disponíveis em relação à sua oferta; (c) prestar informações corretas e exatas sobre si e sobre o produto ofertado; (d) zelar e manter o estado de uso e a conservação do produto ofertado; (e) não manipular preços, seja por que forma for; (f) cumprir a obrigação assumida no âmbito do Portal;(g) revogar a oferta feita nas hipóteses e forma previstas nestes Termos e Condições de Uso.

Ao Usuário comprador cabe: (a) utilizar os procedimentos de segurança indicados pelo Uni5; (b) acessar diariamente o Site para verificar as informações disponíveis sobre os lances oferecidos; (c) prestar informações corretas sobre si; (d) cumprir a obrigação assumida no âmbito do Portal;(e) revogar a oferta feita nas hipóteses e forma previstas nestes Termos e Condições de Uso.

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8. DOS BANNERS

Os banners eletrônicos são espaços publicitários reservados em determinados locais do Portal disponibilizados pelo Site, para a divulgação de empresas, marcas, produtos e serviços, além de constituir uma das fontes de receita que possibilita a manutenção dos serviços oferecidos pelo Portal.

Através dos banners o Usuário poderá ter acesso direto ao Site do anunciante, utilizando-se do hyperlink neles existentes.

O estabelecimento do hyperlink não implica em existência de relações entre o Uni5 e o proprietário da página Web na qual se estabeleça nem na aceitação e aprovação por parte do Uni5 de seus conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados ao público.

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9. DA COMUNICAÇÃO POR E-MAIL

O Usuário é ciente de que a forma de comunicação do Portal com os seus Usuários cadastrados é, via de regra, a eletrônica (e-mail), através do endereço eletrônico fornecido por ele no momento do Cadastro ou posteriormente, autorizando desde já o Portal a fazer uso deste meio para enviar-lhe toda e qualquer informação que se fizer necessária e/ou útil ao seu conhecimento.

O Usuário é ciente, ainda, de que se considera enviada a comunicação via e-mail a partir do momento em que a mesma encontrar-se disponível ao conhecimento, não podendo alegar o seu desconhecimento pelo fato de não ter acessado o conteúdo da mesma quando já disponível para tanto.

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10. DAS RESPONSABILIDADES

10.1 Do Uni5

a)Em Relação aos Dados Cadastrais

O Uni5 responsabiliza-se pela confidencialidade dos Dados Cadastrais dos seus Usuários que autorizam, desde já, sejam os mesmos disponibilizados no Site na exata necessidade de que isso ocorra para a realização das negociações e/ou outras funcionalidades do Portal que exijam sua publicidade.

A publicidade desses Dados, no entanto, estará condicionada ao atendimento dos fins propostos pelo Portal, e na sua exata medida.

O Uni5 revelará às autoridades públicas competentes os Dados Cadastrais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através de seus sistemas quando a requisição estiver em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

O Uni5 se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de Internet, dentre elas os recomendados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por Terceiros, seja dolosa ou culposamente.

b)Em Relação à Utilização do Portal e seus Serviços

O Uni5 responsabiliza-se por manter arquivados e/ou armazenados todos os procedimentos de negociação realizados pelo Usuário no âmbito do Portal, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

No entanto, o Uni5 não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal e dos seus Serviços. Em particular, o Uni5 não garante que os Usuários os utilizem em conformidade com a lei, com estes Termos e Condições, com a moral, os bons costumes, os princípios gerais de direito e com a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado.

O Uni5 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da utilização do Portal e dos seus Serviços na forma acima descrita.

No entanto, tem sido prática do Uni5 entrar em contato direto com os seus Usuários sempre que há o risco de potencial problema com as negociações de compra realizadas através do Portal.

c)Sobre as Operações através do Portal

O Uni5 não controla e nem oferece nenhuma garantia sobre a identidade dos Usuários, nem sobre a veracidade, vigência e/ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre eles mesmos ao Portal e fornecem, ou tornam acessíveis, a outros Usuários, bem como sobre a capacidade para promoverem negociações.

O Uni5, por conseqüência, se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da incorreta identidade dos Usuários e da falta de veracidade, vigência e/ou autenticidade das informações que os Usuários fornecem sobre eles mesmos ou sobre os produtos que comercializam e fornecem ou tornam acessíveis a outros Usuários, e em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso da identificação de Terceiros efetuada por um Usuário em qualquer tipo de comunicação ou negociação realizada através do Portal.

O Uni5 se exime, ainda, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer das negociações havidas no âmbito do Portal, tendo em vista que atua somente como provedor de um espaço virtual que possibilita aos seus Usuários, sob conta e riscos próprios, a realização de negociações com os seus parceiros de negócio, por eles mesmos escolhidos.

Desta forma, não é o Uni5 responsável: (a) pela manutenção dos termos e condições em que uma negociação foi realizada; (b) pela qualidade, quantidade, preço, estado de conservação e integridade da coisa e/ou serviço proposto e/ou vendido; (c) pelo cumprimento dos prazos e condições de entrega da coisa e/ou serviço proposto, bem como pelo seu transporte; (d) pelos vícios da coisa e/ou do serviço prestado; (e) pela infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade, à privacidade, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de toda e qualquer natureza pertencentes a um Terceiro; (f) pela realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (h) enfim, pelo descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas entre os Usuários com base nas negociações realizadas através do Portal.

d)Em Relação à Publicidade no Portal

O Uni5 não se responsabiliza pelos danos emergentes e lucros cessantes, diretos ou indiretos, advindos dos conteúdos disponibilizados pelos Catálogos e Banners dos Usuários, uma vez que, são fornecidos integral e exclusivamente, por estes. Qualquer responsabilidade advinda desses conteúdos, decorrente da ofensa a quaisquer direitos pertencentes a Terceiros, sobretudo os protegidos pela legislação de propriedade intelectual, é atribuída inteira e exclusivamente ao Usuário que hospeda seu Catálogo e Banner no Portal.

Da mesma forma, o Uni5 não se responsabiliza pelos danos emergentes e lucros cessantes advindos da interrupção e/ou suspensão, temporária ou definitiva, do serviço de veiculação de Catálogos, Banners e Classificados, seja por decisão judicial ou por vontade própria.

e)Sobre os Serviços Prestados por Outros Portais

O Portal põe à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de Hyperlink, que permitem aos Usuários acessar Sites pertencentes a Terceiros. A instalação destes Hyperlinks no Portal tem por único objetivo facilitar aos Usuários o acesso à informação disponível na Internet, e não significa existir algum tipo de vínculo ou associação entre o Uni5 e os operadores dos Sites acessíveis através daqueles Hyperlinks.

Conseqüentemente, o Uni5 não controla, não aprova nem faz próprios os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente naqueles Sites, razão pela qual deve o Usuário agir com prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material neles existentes.

O Uni5, portanto, não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos mencionados Sites; da manutenção da qualidade, legalidade, confiabilidade e usabilidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material naqueles Sites; da prestação ou transmissão dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material neles existentes.

f)Em Relação às Falhas do Sistema

O Uni5 não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet.

O Uni5 também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso e utilização do Site na Web ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

O Usuário não poderá atribuir ao Uni5 nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por danos emergentes e lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.

O Uni5 não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Uni5; e na eventualidade de tal acontecimento, procurará o Uni5 restabelecer a normalidade, no que lhe couber, o mais rápido possível, sem, contudo, poder ser-lhe imputada qualquer responsabilidade.

O Uni5 não garante a confiabilidade do Portal, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente acessar as diversas páginas Web que formam o Portal ou os diversos Serviços nele oferecidos, nem que através destes se possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de Terceiros os seus conteúdos, ou receber, obter ou acessar os mesmos.

g)Da Utilidade do Portal

O UNI5 não garante que o Portal e os seus Serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular e se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer das expectativas que os Usuários possam ter sobre os mesmos.

h)Da Segurança do Portal

O Uni5 compromete-se a manter sob estrito sigilo, não revelando, divulgando e/ou informando a qualquer pessoa, física e/ou jurídica, a qualquer título, as informações e documentos trafegados pelo Uni5, incluindo, mas não se limitando a: (i) informações de caráter técnico e/ou relativas à situação jurídica das empresas, (ii) informações de caráter legal, financeiro, mercadológico e/ou operacional.

Compromete-se, ainda, a fazer com que seus administradores, procuradores e/ou empregados e/ou terceiros por ela contratados, autorizados a ter acesso a essas informações, igualmente não as revelem, divulguem e/ou utilizem para quaisquer fins que não aqueles relacionados às negociações pelo Portal

No entanto, o Uni5 não garante o sigilo de informações quando as informações forem de conhecimento público em data anterior ou posterior à utilização dos serviços do Uni5.

10.2 Do Usuário

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda natureza que o Uni5 possa sofrer como conseqüência do incumprimento de qualquer uma das obrigações às que fica submetido por estes Termos e Condições de Uso.

a)Em Relação aos Dados Cadastrais e Demais Informações

É o Usuário o responsável por toda e qualquer informação prestada ao Uni5, constante do seu Cadastro, ou aos demais Usuários através dos procedimentos de negociação existentes no Portal, respondendo por todos os danos causados ao Portal e/ou a Terceiros em função da não veracidade, vigência e/ou autenticidade destas informações e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso da identificação de Terceiros efetuada por um Usuário em qualquer tipo de negociação realizada no âmbito do Portal.

b)Sobre o Acesso e a Utilização do Portal

O Usuário é responsável pela utilização do Portal e dos seus Serviços com fins ou causas ilícitas, contrários ao estabelecido nesses Termos e Condições de Uso, nocivos aos direitos de Terceiros ou que, de qualquer forma, possa causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal e os seus Serviços ou impedir a normal utilização ou aproveitamento dos mesmos por parte dos demais Usuários.

c)Em Relação ao login e Senha

São de inteira responsabilidade do Usuário as operações realizadas e prejuízos ocasionados ao Portal e/ou a Terceiros decorrentes da má utilização do seu login e senha ou da perda da confidencialidade a que der causa, uma vez que o acesso a determinados Serviços apenas é possível mediante a inserção dos respectivos login e senha, de seu exclusivo conhecimento.

d)Em Relação às Negociações

É o Usuário responsável pela identidade e pela a veracidade, vigência e/ou autenticidade dos dados que fornece sobre ele mesmo e sobre os produtos e serviços que comercializa no âmbito do Portal, e fornece ou torna acessíveis aos outros Usuários, bem como pela sua capacidade para promover negociações.

É o Usuário, portanto, responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da sua incorreta identidade e da falta de veracidade, vigência, extinção e/ou autenticidade da informação que fornece sobre ele mesmo e sobre os produtos que comercializa e fornece ou torna acessível a outros Usuários, e em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do uso da identificação de Terceiros efetuada pelo mesmo em qualquer tipo de comunicação ou negociação realizada através do Portal.

É ainda responsável o Usuário pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da negociação realizada através do Portal. Isto é, responsabiliza-se pelas negociações realizadas com outros Usuários, tendo-as sob conta e risco próprios.

Desta forma, é responsável: (a) pela manutenção dos termos e condições em que uma negociação foi realizada; (b) pela qualidade, quantidade, preço, estado de conservação e integridade da coisa e/ou serviço proposto e/ou vendido; (c) pelo cumprimento dos prazos e condições de entrega da coisa e/ou serviço proposto, bem como pelo seu transporte; (d) pelos vícios da coisa e/ou do serviço prestado; (e) pela infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade, à privacidade, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade de toda e qualquer natureza pertencentes a um Terceiro; (f) pela realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; e (h) enfim, pelo descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas entre os Usuários com base nas negociações realizadas através do Portal.

e)Em Relação à Publicidade no Portal

É de responsabilidade do Usuário os danos emergentes e lucros cessantes, diretos ou indiretos, advindos dos conteúdos disponibilizados pelos Catálogos e Classificados dos Usuários, uma vez que são fornecidos, integral e exclusivamente, por estes.

Da mesma forma, a responsabilidade pelos danos e prejuízos advindos desses conteúdos, decorrente da ofensa a quaisquer direitos pertencentes a Terceiros, sobretudo os protegidos pela legislação de propriedade intelectual, é atribuída inteira e exclusivamente ao Usuário que hospeda seu Catálogo e Classificado no Portal.

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11. DA INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste instrumento ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, solucionarão as Partes tais divergências e colmatarão as lacunas de acordo com os princípios da boa-fé, da razoabilidade, da eqüidade e da economicidade.

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12. DO FORO

Resta estabelecido o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos e Condições, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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